A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) motivou uma discussão sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. Em entrevista, a advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, Cleide Martins, questionou a competência de Mendonça para conduzir um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva.
Para Cleide, o debate não se limita ao conteúdo de uma decisão judicial. Também envolve a definição do foro adequado, da autoridade responsável pelo processo e do juiz natural de cada cidadão. Na avaliação da entrevistada, essas escolhas formam uma das dimensões centrais do lawfare, entendido como o uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos.
Da Lava Jato ao Supremo
A advogada relacionou a atuação de Mendonça à experiência da Operação Lava Jato. Segundo sua interpretação, o método associado à operação não teria desaparecido, mas assumido novas formas. Ela citou estudos acadêmicos sobre a atuação estadunidense durante a Lava Jato e uma pesquisa sobre a relação entre a cobertura da operação pela imprensa dos Estados Unidos e os interesses geopolíticos daquele país.
Cleide também mencionou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua análise sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da Lava Jato. Para ela, a experiência de Curitiba mostrou como o combate à corrupção poderia ser instrumentalizado em uma estratégia política mais ampla.
Na avaliação da entrevistada, os efeitos desse processo alcançaram empresas, empregos e setores da economia brasileira. Por isso, o lawfare deveria ser analisado como um fenômeno que reúne Direito, mídia, economia e política, e não apenas como uma disputa nos tribunais.
Outro ponto da entrevista foi a trajetória política e ideológica de André Mendonça. Cleide citou a participação do ministro em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã. Ela relacionou essa formação a uma concepção de Estado que, em sua leitura, ultrapassaria a defesa do Estado mínimo.
A entrevistada afirmou que Mendonça defenderia uma redução radical da presença estatal na sociedade. Ao tratar dos efeitos dessa visão sobre saúde, educação, previdência e proteção trabalhista, declarou: “Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”.
Redes internacionais e disputa política
Cleide também apresentou uma interpretação sobre a presença dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana. Para ela, a interferência externa faria parte de uma política de Estado de longo prazo, e não estaria restrita a um governo específico.
Nesse contexto, mencionou redes internacionais de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação. A Atlas Network foi citada como uma estrutura que articula centenas de organizações em diferentes países. A advogada também relacionou o financiamento de organizações brasileiras por estruturas internacionais a disputas eleitorais e institucionais no Brasil.
A crise envolvendo o STF foi apresentada pela entrevistada como parte de uma disputa política mais ampla. Ela afirmou que os ataques às instituições atravessariam diferentes momentos da política brasileira desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Cleide comparou esse processo a experiências de Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina. Em sua leitura, esses países apresentam elementos semelhantes de desestabilização política e de uso combinado de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
A comunicação digital apareceu como outro componente da análise. A entrevistada mencionou redes sociais, campanhas de desinformação e estruturas de comunicação, além de Fernando Cerimedo e sua atuação política e comunicacional em diferentes países latino-americanos.
Para Cleide, o debate sobre lawfare precisa chegar à população e não ficar limitado aos operadores do Direito. Ela defendeu que conceitos como lawfare, soberania e guerra híbrida sejam apresentados em linguagem compreensível, porque suas consequências podem alcançar eleições, políticas econômicas, direitos sociais e a soberania nacional.
Propostas para prevenir o lawfare
A Rede Lawfare Nunca Mais, segundo Cleide, defende a criação de mecanismos capazes de identificar e neutralizar práticas de lawfare. A organização também trabalha pela inclusão do tema em programas de governo, uma discussão que, de acordo com a entrevistada, já havia sido apresentada em processos eleitorais anteriores.
Na avaliação de Cleide, não basta denunciar casos depois que eles acontecem. Seria necessário criar instrumentos institucionais para reconhecer padrões de uso indevido do sistema de Justiça antes que seus efeitos se consolidem.
A entrevista colocou em debate o papel do sistema de Justiça em uma democracia: quem pode julgar, em qual foro, sob quais regras e com quais limites institucionais. Nessa perspectiva, o lavajatismo não significaria repetir literalmente a Lava Jato, mas manter aberta a possibilidade de usar o Direito como ferramenta de uma disputa política mais ampla.
