O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal expliquem o envio de R$ 3,6 milhões em emendas PIX para a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
A decisão foi tomada após os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionarem o Supremo. Eles apontam possíveis irregularidades nos repasses indicados por Viana, que é presidente da CPMI do INSS.
Os valores foram destinados em três etapas: R$ 1,5 milhão, em 2019, por meio de uma emenda PIX enviada à Prefeitura de Belo Horizonte com indicação para a Fundação Oasis; R$ 1,47 milhão, em 2023, para a unidade da entidade em Capim Branco, na região metropolitana de BH; e R$ 650,9 mil, em 2025, para a mesma filial.
Segundo os parlamentares, os repasses podem contrariar regras definidas pelo STF para garantir transparência, rastreabilidade e efetividade na aplicação de recursos indicados por deputados e senadores.
A Fundação Oasis é apresentada como o braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. A instituição também aparece mencionada no Caso Master por causa da ligação entre o ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Cunhado de Vorcaro, Zettel é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro e figura central do esquema.
Na decisão, Dino determinou o envio de ofício a Carlos Viana e a intimação do Senado, por meio do Advogado-Geral da Casa, para que se manifestem sobre os fatos. O prazo estabelecido foi de 5 (cinco) dias úteis. O ministro citou a necessidade de cumprir o acórdão do STF de dezembro de 2022, que estabeleceu parâmetros para a transparência e a rastreabilidade de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
Em nota, a Fundação Oásis afirmou que suas informações financeiras, contábeis e operacionais são públicas, auditadas regularmente e fiscalizadas pelos órgãos competentes. A entidade disse ainda estar à disposição para prestar esclarecimentos e reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e sua missão social.
