O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A mudança ocorreu depois de Mendonça votar no STF em um processo relacionado ao setor e assumir uma posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, já fazia parte da SP Regula quando o ministro participou do julgamento. Ele exerce uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme o Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e alcançou o cargo de secretário-executivo em junho de 2026. A agência está diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito e tem a função de regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Questionada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que não tem fundamento a insinuação de que exista relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. O texto informa que a representação e a defesa dos interesses do Município no Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), e não da agência reguladora, que não representa a municipalidade judicialmente perante tribunais superiores. A íntegra da manifestação está reproduzida abaixo.
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A conexão entre o percurso profissional de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários implantado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava justamente dos serviços funerários e cemiteriais paulistanos, que estão entre as áreas fiscalizadas pela agência municipal.
O relator, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias após questionamentos sobre a alta dos preços dos serviços funerários na esteira da privatização. A administração de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e solicitou que elas fossem anuladas.
Mendonça adotou a mesma orientação defendida pela Prefeitura. Depois de pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino: defendeu que o STF não deveria admitir a ação e votou pela derrubada das medidas estabelecidas pelo relator. Na prática, caso sua posição prevalecesse, Prefeitura e concessionárias deixariam de estar sujeitas às obrigações fixadas no processo. O voto favorável à tese municipal ocorreu em uma disputa envolvendo serviço regulado pela agência em que Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava um cargo.
O julgamento da medida cautelar ainda não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque; depois, em maio, a análise presencial foi suspensa por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo prosseguiu com diligências, audiências, manifestações e ações de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
De gerente a secretário-executivo
A carreira de Alexandre na autarquia registra uma sequência de promoções. A primeira nomeação identificada foi para a função de gerente. Na sequência, ele passou a superintendente. Em 2026, chegou ao posto de secretário-executivo, que está entre os cargos de maior peso administrativo da SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as diversas áreas operacionais da agência, incluindo a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula registram Alexandre, já no cargo de secretário-executivo, participando de encontros com as gerências da agência, inclusive reuniões com representantes da área encarregada dos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em apoio a Mendonça
A proximidade entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve um novo episódio no último domingo (7), durante os atos do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas em defesa do ministro do STF, com mensagens de apoio a Mendonça e afirmações de que o povo brasileiro de bem estaria ao lado dele.
A manifestação aconteceu em meio à crise no Supremo e durante um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram consultadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, a autoridade responsável por sua elevação ao cargo de secretário-executivo e as funções que ele desempenhava enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura encaminhou a nota abaixo:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para esclarecer se o ministro informou no processo que seu irmão ocupava uma função na SP Regula e se considerou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas atribuições na agência e eventual participação em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua disponível para manifestação.
