O empresário Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, apresentou um plano de governo de 51 páginas que propõe o fim do Bolsa Família, a adoção de tutela federal sobre municípios considerados ineficientes e mudanças em benefícios sociais, saúde, educação e cultura.
Ajuste fiscal e municípios
A primeira parte do documento prevê um “ajuste fiscal urgente” com a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais em relação ao salário mínimo. Os reajustes ficariam limitados à inflação, sem ganho real. O plano também inclui a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos “supersalários” e uma reforma da Previdência.
Segundo os cálculos apresentados por Renan Santos, o conjunto de medidas produziria um ajuste de R$ 1,1 trilhão até 2031. O candidato propõe ainda retirar os pisos mínimos de saúde e educação da vinculação à receita corrente líquida. Atualmente, os percentuais são de 15% para a saúde e 18% para a educação. A mudança abriria espaço para cortes nessas áreas.
Para avaliar as prefeituras, o plano prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão estabeleceria critérios de desempenho e poderia aplicar “tutela” federal a cidades classificadas como de gestão ineficiente.
O Bolsa Família seria substituído pelas chamadas “Frentes Cidadãs”, descritas no documento como trabalho remunerado em benefício da comunidade.
Segurança, infraestrutura e serviços públicos
Na infraestrutura, a proposta é dobrar os investimentos até alcançar 4% do Produto Interno Bruto. O plano também prevê ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, usando o espaço fiscal obtido com a redução de gastos.
Na segurança, Santos propõe uma “guerra ao crime” por meio de decretos de “Estado de Defesa”. O plano menciona a adoção do chamado “Direito Penal do Inimigo”, com dissolução de entidades públicas ou privadas consideradas infiltradas pelo crime organizado, tribunais especializados e federalização de processos envolvendo facções.
Para o Sistema Único de Saúde, a proposta estabelece novos critérios para as filas, com prioridade para a gravidade de cada caso. Também prevê um programa que reúna telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Na cultura, o candidato defende a fusão dos ministérios da Cultura e da Educação, a transferência de recursos culturais para a segurança e a revisão da Lei Rouanet.
Educação, moradia e política externa
O plano propõe o “sistema fônico de alfabetização”, a ampliação das escolas cívico-militares e uma “ordem disciplinar rígida”. Também prevê reduzir repasses para escolas consideradas menos “ordeiras”, abolir as cotas na educação e acabar com a autonomia universitária, substituindo-a por um “alinhamento estratégico” das instituições públicas de ensino superior ao governo federal.
Na habitação, Santos propõe a “desfavelização” do Brasil em dez anos, com a transformação de favelas em “bairros formais”. Os beneficiários teriam hipotecas de R$ 200 a R$ 500. O documento estabelece ainda prazo de 48 horas para demolir construções habitacionais não legalizadas e prevê criminalizar a organização de ocupações consideradas irregulares.
A campanha estima que o programa custaria entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão, acima dos limites de aumento de gastos previstos pelo arcabouço fiscal. O plano afirma, porém, que o Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, com a justificativa de que o programa se autofinanciaria por meio das hipotecas, do IPTU nas novas áreas e da recuperação do furto de energia.
Na política externa, o candidato defende acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia sobre terras raras. O plano define o Brasil como “Árbitro do Sul Global”, com liderança na América do Sul, e rejeita o “alinhamento ideológico automático” com os Estados Unidos.
