A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade, com placar de 4 votos a 0.
O julgamento virtual começou na semana passada e terminou nesta sexta-feira 18. Votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator do caso, Alexandre de Moraes.
A decisão confirma o entendimento firmado pelo colegiado em junho deste ano, quando os ministros acolheram a acusação da Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, a Corte concluiu que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
Segundo o entendimento dos ministros, a iniciativa teria buscado evitar a condenação de Jair Bolsonaro, pai de Eduardo Bolsonaro e ex-presidente, no processo da trama golpista.
Medidas citadas no processo
Entre as ações mencionadas estão a tentativa de obter sanções contra ministros do STF e a adoção de medidas econômicas para ampliar a pressão sobre o País, como o tarifaço.
Também foram citadas a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Conforme a decisão, essas medidas tinham o mesmo objetivo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
