ANÁPOLIS — Mais 250 famílias do Bairro Novo Paraíso, na região Oeste de Anápolis, recebem nesta terça-feira (22) títulos de legitimação de posse das casas onde vivem. A entrega ocorre pela manhã e integra o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) desenvolvido no município.
O documento reconhece oficialmente os beneficiários como possuidores dos imóveis. Depois da conclusão das etapas previstas e dos trâmites legais no Cartório de Registro de Imóveis, os títulos serão convertidos automaticamente em direito real de propriedade.
Todo o procedimento será conduzido pelo Município. Com isso, os beneficiários não precisarão comparecer ao cartório nem pagar pelos serviços. No bairro, há famílias que esperam há 30 anos pelo reconhecimento da propriedade.
Em julho deste ano, a prefeitura havia entregue os primeiros 400 títulos de posse. A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social contempla aproximadamente 48,87 hectares do Novo Paraíso e atende principalmente famílias de baixa renda.
O trabalho é realizado pela Procuradoria-Geral do Município, por meio da Diretoria de Patrimônio Imobiliário. A área é responsável pelos levantamentos técnicos, cadastrais, socioeconômicos e topográficos, além da elaboração e aprovação do projeto de regularização.
