GOIÂNIA — A troca de informações entre a Prefeitura de Goiânia, municípios da região e o Ministério Público de Goiás será ampliada por dois convênios assinados nesta segunda-feira (21). Os acordos foram apresentados como instrumentos de combate à sonegação fiscal e de integração das ações de fiscalização.
Um Termo de Cooperação Técnica reúne Goiânia, Aparecida de Goiânia, Goianira, Senador Canedo e Anápolis. A parceria prevê o compartilhamento contínuo de dados, a integração das atividades dos fiscos municipais e ações conjuntas entre as prefeituras.
O prefeito Sandro Mabel (UB) citou situações em que uma empresa está sediada em Goiânia, mas presta serviços em Anápolis sem recolher imposto em nenhuma das cidades. “Vamos estreitar as relações para ter troca de informações”, afirmou. Para ele, a medida pode reduzir a falta de pagamento de tributos.
A articulação também foi relacionada à reforma tributária. De acordo com o secretário de Finanças, Oldair Marinho, os municípios precisam atuar em conjunto diante da mudança na distribuição dos recursos. Com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a divisão da cota-parte será calculada pelo local de consumo, e não pelo de produção.
Marinho afirmou que será necessário qualificar os registros de consumo, com emissão de notas e uso de maquininhas, para evitar que operações informais fiquem fora dos cálculos contábeis. Na avaliação dele, a rede de informações poderá melhorar o desempenho dos municípios na distribuição futura da cota-parte.
Cooperação com o Ministério Público
O segundo convênio foi firmado com o Ministério Público de Goiás (MPGO). A proposta é agilizar o envio de informações e apoiar investigações sobre sonegação e possíveis casos de lavagem de dinheiro.
O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Paes, disse que a parceria permite ao MP subsidiar investigações e usar sua estrutura no enfrentamento da sonegação fiscal organizada. Segundo ele, a atuação pode envolver medidas como prisão, interceptação, coleta de dados e operações conjuntas, quando houver indícios de outros crimes ligados à atividade fiscal.
