A expansão das apostas online e de jogos como o “Jogo do Tigrinho” ocorreu após o governo de Jair Bolsonaro terminar sem regulamentar o setor dentro do prazo previsto em lei. A informação contradiz a versão apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que atribui ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a responsabilidade pela liberação dos cassinos online.
A legalização das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, foi sancionada por Michel Temer (MDB) em 2018. A legislação determinava que o governo federal criasse, em quatro anos, regras para o funcionamento e a tributação da atividade. O prazo terminou em dezembro de 2022, no fim da gestão Bolsonaro, sem que a regulamentação fosse estabelecida.
Sem regras de fiscalização e sem recolhimento de impostos, o mercado se expandiu. Nesse intervalo, as plataformas passaram também a oferecer jogos de cassino virtual, entre eles o “Jogo do Tigrinho”.
Regulamentação no governo Lula
Em 2023, o governo Lula regulamentou o setor por meio da Lei 14.790. As normas passaram a exigir autorização do Ministério da Fazenda para que as empresas operassem, estabeleceram critérios para a divisão da arrecadação de impostos e impuseram restrições aos jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável pelo monitoramento do mercado. Durante a tramitação do projeto, o Senado retirou os cassinos online do texto, mas a modalidade foi reincluída quando a proposta voltou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), então líder do PL na Câmara, se posicionou contra. A bancada do partido, porém, não votou de forma unificada.
Flávio Bolsonaro afirmou: “O problema é o cassino online, que esse governo liberou”. Também disse que o número de apostadores teria ficado quase duas vezes maior em relação ao fim do governo Bolsonaro.
Falta de dados para comparação
A afirmação sobre o número de apostadores não pode ser comprovada com dados oficiais. Informações do Ministério da Fazenda indicavam que 43,8 milhões de brasileiros já tinham feito apostas online em agosto de 2023. Como a atividade não era fiscalizada durante o governo Bolsonaro, não há base comparável para confirmar que o total “quase dobrou”.
Desde 2023, Lula manifestou descontentamento com a expansão das bets e sinalizou que poderia restringir a atividade. Até o momento, no entanto, o governo concentrou-se na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada.
