Ouro Preto, Quinta-feira, 1 de outubro de 2026
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Artigo aponta limites fiscais e falta de diagnóstico no plano de Cleitinho

Jaqueline Morelo afirma que propostas do candidato ao governo de Minas repetem políticas antigas e não explicam como financiar sua expansão.

Voluntarismo, desconhecimento do estado e falsas inovações marcam plano de governo de Cleitinho

O plano de governo de Cleitinho (Republicanos) para Minas Gerais não apresenta diagnóstico suficiente das contas públicas, repete políticas já adotadas no estado e não explica como financiar a ampliação de serviços, segundo análise da cientista social e jornalista Jaqueline Morelo. Para ela, o documento transforma problemas estruturais em questões de vontade política e reúne promessas sem detalhar custos, indicadores ou formas de execução.

A autora avalia que o programa, apresentado sob o lema “O Povo Primeiro!”, aposta em slogans como “o dinheiro é do povo, não do governo” e na ideia de fazer mais com menos. A redução de cargos comissionados e de privilégios aparece como caminho para custear novas contratações, recomposições salariais e a expansão de serviços essenciais. Morelo argumenta, porém, que o orçamento estadual é pressionado por despesas obrigatórias, como folha de pagamento e previdência.

O plano também não informa dados de partida para propostas relacionadas à saúde, à educação e à infraestrutura. Mesmo ações apresentadas como diagnóstico e recuperação de leitos ou recomposição da aprendizagem não vêm acompanhadas, segundo a análise, de déficits quantificados ou indicadores de desempenho que permitam medir os resultados.

Propostas apresentadas como novidade

Outro ponto criticado é a falta de memória institucional. A criação de uma Sala de Monitoramento da Gestão e de indicadores de desempenho é associada às experiências do Choque de Gestão dos governos de Aécio Neves e Anastasia. A proposta de alfabetização na idade certa e de suporte técnico aos municípios é relacionada ao Programa de Intervenção Pedagógica, do governo Anastasia.

Os Fóruns Regionais de Gestão Pública e o Observatório das Igualdades, por sua vez, são apresentados por Morelo como próximos dos Fóruns Regionais promovidos durante o governo de Fernando Pimentel. Já a expansão da REDESIM + Livre, o Orçamento de Base-Zero e o Plantão Digital da Polícia Civil são apontados como iniciativas já presentes na gestão de Romeu Zema e Mateus Simões.

Na avaliação da autora, o programa não discute os resultados, os problemas de financiamento ou as razões da interrupção dessas experiências. Sem essa análise, propostas já testadas acabam reaparecendo como soluções novas.

Pressão sobre as contas públicas

A análise relaciona o plano de Cleitinho e Luís Eduardo Falcão ao Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governador de Minas Gerais referente ao exercício de 2025, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

O documento eleitoral promete cortar cargos comissionados, valorizar servidores, recompor salários e ampliar os efetivos das forças de segurança. Morelo contrapõe essas promessas aos limites registrados pelo TCE-MG: o Executivo ficou acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 46,55% da Receita Corrente Líquida, nos três quadrimestres de 2025. Os percentuais foram de 48,80% no 1º quadrimestre, 48,52% no 2º e 48,22% no 3º.

A folha, segundo a análise, também cresce por causa de direitos adquiridos e do pagamento de passivos históricos. A quitação de férias-prêmio convertidas em espécie acumulou mais de R$ 1,33 bilhão entre 2021 e 2025. Para a autora, a economia obtida com a eliminação de cargos comissionados não seria suficiente para bancar recomposições gerais e novos concursos.

O plano prevê a revisão de renúncias fiscais e a renegociação da dívida estadual com a União. O TCE-MG registrou que, entre 2021 e 2025, as renúncias fiscais chegaram a R$ 25 bilhões, com crescimento real de 37,3%. Em 2025, os incentivos corresponderam a 29,2% da arrecadação de ICMS e a 21,5% da Receita Tributária estadual.

Morelo afirma que a proposta de revisão é vaga por não estabelecer critérios para manter ou cortar benefícios. A análise também destaca a ausência de estimativas formais de impacto plurianual, memórias de cálculo verificáveis e indicadores consolidados para medir as contrapartidas socioeconômicas.

Participação regional e arrecadação

O programa defende a regionalização das políticas públicas e a valorização dos municípios. A análise, contudo, aponta concentração de despesas na Região Intermediária de Belo Horizonte e baixa execução de demandas apresentadas em processos participativos.

Das 30 ações orçamentárias voltadas a essas demandas em 2025, apenas 7 registraram empenho. Isso correspondeu a 22,40% da dotação autorizada: R$ 5,58 milhões de um total de R$ 24,92 milhões. O estado atribuiu o resultado à prioridade operacional dada às emendas parlamentares impositivas.

Na infraestrutura, a rejeição às concessões rodoviárias e a preferência por investimentos diretos do Tesouro também são criticadas. A autora destaca que 84,23% do investimento das estatais estaduais dependem da liquidez de empresas como Cemig e Copasa, além de recursos temporários do Acordo do Rio Doce e de royalties minerários.

Morelo ainda questiona a proposta de tornar o IPVA progressivo, com isenções para veículos populares, diante de um déficit fiscal estimado na LOA em R$ 8,59 bilhões e de Restos a Pagar superiores a R$ 9,2 bilhões. O imposto é compartilhado com os municípios, o que, segundo a análise, poderia afetar as receitas desses entes.

Por fim, o artigo aponta que Assistência Social e Direitos da Cidadania somam apenas 0,25% da LOA. Para Jaqueline Morelo, o plano projeta a expansão do Estado sem apresentar uma agenda de aumento de receita capaz de superar as restrições fiscais e institucionais de Minas Gerais.

Texto produzido pela Redação Cultura em Curso com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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