BELO HORIZONTE — O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que o governador e candidato à reeleição Mateus Simões (PSD) conceda direito de resposta à coligação que tem o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) como candidato ao governo de Minas Gerais. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28/9).
O caso envolve uma declaração de Simões sobre Luís Eduardo Falcão (Republicanos), candidato a vice-governador na chapa de Cleitinho. Segundo a afirmação contestada, Falcão seria investigado por fraudes na saúde em uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Patos de Minas.
Pela decisão, Simões deverá publicar a resposta no mesmo local em que o conteúdo questionado foi divulgado, no prazo de dois dias. O pedido foi apresentado pela Coligação Minas é do Povo.
O advogado da chapa, Raimundo Cândido Neto, afirmou que a acusação é inverídica e passa ao eleitor uma ideia equivocada. Para o juiz auxiliar Jair Francisco, Simões não apresentou documentos capazes de comprovar as acusações.
Na decisão, o magistrado afirmou que o direito de resposta não impede a crítica política, mas exige comprovação prévia antes da divulgação de informação considerada sabidamente inverídica.
