Entre 2019 e 2022, Jair Bolsonaro transformou as celebrações do 7 de Setembro em espaços de mobilização política, exibição militar e confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. A mudança saiu dos palanques e chegou aos tribunais, com decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e investigações criminais sobre tentativa de golpe de Estado.
De cerimônia oficial a mobilização política
No primeiro ano do mandato, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ainda preservou o formato protocolar, mas já incorporou sinais da estratégia política do governo. Com aprovação inferior a 30%, a Presidência buscou demonstrar apoio e aproximar-se de grupos de comunicação. Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho participaram do palanque das autoridades.
O ato reuniu 12 ministros, entre eles Sergio Moro. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli, não compareceram por estarem em compromissos no exterior. Bolsonaro também deixou o veículo presidencial Rolls-Royce, caminhou entre o público, chamou uma criança para andar no carro aberto e regeu a banda das Forças Armadas.
O evento custou R$ 971,5 mil, contra R$ 816,8 mil no ano anterior, uma alta de 18,9%.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 impediu o desfile tradicional na Esplanada. A cerimônia oficial foi reduzida ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio do Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Depois, Bolsonaro se aproximou de apoiadores reunidos na entrada da residência oficial sem usar máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações.
O confronto de 2021
A escalada de tensão institucional atingiu o ponto mais alto em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha levou tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara votaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. A justificativa oficial foi a entrega de um convite para a Operação Formosa, exercício militar anual.
A coincidência foi considerada uma tentativa de intimidação por lideranças partidárias e integrantes do Congresso e do STF. A PEC acabou rejeitada naquela noite.
No 7 de Setembro, Bolsonaro discursou em Brasília diante de manifestantes que defendiam intervenção militar e a destituição de ministros do STF. Mais tarde, na Avenida Paulista, atacou o ministro Alexandre de Moraes e declarou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. […] Ele, para nós, não existe mais”. Também afirmou: “Só saio preso, morto ou com vitória. Quero dizer aos canalhas que nunca serei preso”.
No mesmo período, grupos de caminhoneiros e militantes bolsonaristas bloquearam rodovias federais em pelo menos 16 estados e tentaram romper barreiras da Polícia Militar do Distrito Federal para entrar no prédio do STF, em Brasília.
Em 8 de setembro, o então presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e configurava crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo e cobraram limites constitucionais.
No dia seguinte, 9 de setembro de 2021, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, articulada com a mediação do ex-presidente Michel Temer. Bolsonaro disse que as falas haviam sido proferidas no “calor do momento” e negou a intenção de atacar os demais Poderes.
O uso eleitoral do Bicentenário
Em 2022, durante a campanha presidencial, os eventos do Bicentenário da Independência combinaram cerimônias oficiais e atos de promoção da candidatura de Bolsonaro. O governo articulou com o município do Porto, em Portugal, a cessão temporária do coração embalsamado de Dom Pedro I, levado ao Brasil com honras de chefe de Estado no Palácio do Itamaraty.
Após o desfile na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro foi a um trio elétrico instalado perto do palanque oficial. O discurso assumiu tom de comício, apresentou a disputa como uma “luta do bem contra o mal”, atacou Luiz Inácio Lula da Silva e puxou o coro de “imbrochável”. Também comparou Michelle Bolsonaro a Janja e incentivou homens solteiros a buscar uma “princesa” para o casamento.
No Rio de Janeiro, o desfile militar foi transferido da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana, onde os apoiadores haviam marcado um encontro. Houve Parada Naval, sobrevoos da Força Aérea e salvas de canhão disparadas pelo Exército a partir do Forte de Copacabana. Bolsonaro voltou a discursar em um trio elétrico.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira recusaram os convites e não subiram ao palanque oficial em Brasília.
Decisões eleitorais e investigações
As ações apresentadas ao TSE após as eleições de 2022 apontaram abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nos atos do Bicentenário. Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o tribunal condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto por desvio de finalidade na utilização de eventos oficiais em benefício de uma candidatura. A sanção foi a inelegibilidade por oito anos.
Na esfera criminal, os discursos dos eventos de 7 de Setembro de 2021 e 2022 foram incluídos nas investigações do STF sobre os Atos Antidemocráticos e a Tentativa de Golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República, sob a gestão de Paulo Gonet Branco, descreveu as manifestações de 2021 como parte de uma estratégia de desgaste contínuo da ordem democrática.
A acusação relacionou os ataques a ministros, a rejeição pública de decisões judiciais e a mobilização de militantes e caminhoneiros a uma tentativa de desestabilizar as instituições e preparar medidas de exceção.
