SÃO PAULO — A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno e de forma simbólica, um projeto que proíbe a propaganda de bets e jogos de azar em eventos esportivos na cidade. A proposta teve apoio de partidos de esquerda, centro e direita e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A medida alcança eventos amadores ou profissionais, organizados por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. A regra valeria para atividades realizadas em espaços públicos ou privados do município. O texto também veta anúncios de bets em estruturas do transporte coletivo, como busdoor, outbus e backbus, além de locais públicos administrados ou autorizados pela prefeitura.
Multas e campanhas educativas
Se for aprovada em segundo turno e sancionada, a proposta prevê multa de R$ 50 mil por infração e suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias. Em caso de reincidência, o responsável poderá ser impedido de organizar eventos esportivos na cidade por até dois anos.
As empresas e organizações teriam 90 dias para se adequar após a publicação da norma. O dinheiro das multas seria destinado a campanhas de prevenção à ludopatia, definida no projeto como vício em jogo compulsivo, e à promoção do esporte educativo.
A prefeitura também deverá elaborar campanhas para alertar a população sobre os riscos das apostas esportivas e dos jogos online, incluindo possíveis consequências sociais, financeiras e de saúde mental. A justificativa cita especialmente crianças, adolescentes e jovens atletas.
O projeto menciona dados sobre o volume de apostas feitas por brasileiros: R$ 50 bilhões em 2023 e R$ 240 bilhões no ano seguinte, conforme a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O texto afirma ainda que a maioria dos apostadores pertence a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Autor da proposta, o vereador João Jorge (MDB) disse após a votação: “Ou o Brasil acaba com as bets ou as bets acabam com o Brasil”. O projeto tem coautoria de parlamentares de MDB, PL, PSOL, União Brasil, Podemos, PSB, PSD e Novo.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias afirmou que as casas de apostas geram milhares de empregos e recolhem impostos. A entidade informou que, em caso de sanção, estudará as medidas cabíveis.
