O senador Carlos Viana (PSD-MG) destinou R$ 25 mil da cota parlamentar do Senado Federal à Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães, responsável pela TV Serra Geral, de Janaúba, no Norte de Minas. O pagamento foi feito em agosto de 2025 para a divulgação de atividade parlamentar.
A emissora é ligada a Flávio Henrique Félix Corrêa, presidente e proprietário da Fundação Oásis. A entidade recebeu ao menos R$ 3,7 milhões em emendas indicadas por Viana e é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por possíveis irregularidades na destinação e na execução de recursos públicos federais.
Viana afirmou que os R$ 25 mil bancaram anúncios publicitários sobre seu mandato na TV Serra Geral. O senador também declarou: “Todas as notas fiscais referentes aos pagamentos feitos pelo mandato são públicas, fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e publicadas no Portal da Transparência”.
Investigação no Supremo
A apuração começou após denúncia dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Na quarta-feira (24), o ministro Flávio Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) incluísse a Fundação Oásis no plano anual de auditorias de 2026. A medida prevê a análise dos repasses federais recebidos pela entidade nos últimos cinco anos, com atenção às indicações feitas por Viana.
Dino apontou divergências nas informações apresentadas pelo senador e pelo Senado. Viana disse que os recursos foram transferidos na modalidade “fundo a fundo”, em que os municípios escolheriam as entidades executoras. Prefeituras, porém, informaram ao STF que a Fundação Oásis foi indicada diretamente.
Documentos da Prefeitura de Capim Branco registram que os recursos chegaram com finalidade previamente definida. A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou que a fundação apareceu como beneficiária no sistema federal de transferências, vinculada à emenda parlamentar. Para Dino, os dados indicam “dúvidas, omissões e contradições” e possível interferência do senador na escolha da entidade.
Relatórios da CGU encontraram problemas na aplicação de recursos. Uma emenda de R$ 1,5 milhão para Belo Horizonte não teve chamamento público e permaneceu em conta por mais de 18 meses. A fundação também recebeu parte da verba enquanto estava com situação fiscal irregular.
A decisão registra ainda uma emenda de R$ 1,35 milhão para a Fundação Oásis em Capim Branco, em 2024, não informada pelo senador. Com esse valor, as indicações à entidade no município entre 2023 e 2025 chegam a R$ 3,787 milhões. Considerando também Belo Horizonte e Betim, os recursos relacionados ao chamado “ecossistema Lagoinha-Valadão” somam cerca de R$ 9 milhões.
