GOIÂNIA — A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia deposite integralmente R$ 55,43 milhões para assumir provisoriamente a posse dos imóveis do Jóquei Clube de Goiás. O valor de R$ 4,34 milhões já depositado pelo Município foi considerado insuficiente.
A decisão foi assinada pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, na última sexta-feira (25). A magistrada rejeitou a tentativa de usar débitos fiscais atribuídos ao clube para reduzir ou substituir o pagamento prévio exigido no processo de desapropriação.
O Município havia apresentado um levantamento com cerca de R$ 226,9 milhões em débitos inscritos em dívida ativa e cobrados judicialmente. Desse total, R$ 219,57 milhões seriam referentes a dívidas de IPTU acumuladas pelo Jóquei entre 1997 e 2025.
Valores em disputa
A Prefeitura pretendia compensar a indenização, fixada em R$ 55,4 milhões, com as pendências ligadas aos imóveis. Como alternativa, defendeu que fossem considerados R$ 51,08 milhões em débitos relacionados às áreas desapropriadas. Nesse cenário, os R$ 4,34 milhões depositados judicialmente completariam o valor da indenização, segundo o Município.
O Jóquei Clube contestou os valores apresentados e também a possibilidade de fazer a compensação diretamente. Ao analisar o caso, a juíza afirmou que as dívidas fiscais não substituem o depósito prévio e integral necessário para a imissão provisória na posse.
A decisão também considerou que parte dos créditos indicados pela Prefeitura ainda é discutida na Justiça, inclusive em questões relacionadas à prescrição e à responsabilidade pelo pagamento dos tributos.
Além de manter a exigência dos R$ 55,43 milhões, a Justiça determinou uma perícia e uma avaliação imobiliária para definir o valor justo da indenização pelos imóveis. O processo de desapropriação continua em andamento.
