O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) protocolou nesta sexta-feira (4) uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF. Santana quer que as informações sejam incluídas na investigação em andamento e que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida.
Valores citados na representação
A petição menciona declarações atribuídas a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Conforme o documento, doações oficiais feitas às campanhas de Tarcísio ao Governo de São Paulo em 2022 e de Bolsonaro à Presidência da República teriam sido usadas para esconder pagamentos de propina.
Os valores, segundo a representação, teriam sido doados formalmente pelo empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. A campanha de Tarcísio teria recebido R$ 2 milhões, enquanto a campanha presidencial de Bolsonaro teria recebido R$ 3 milhões.
A possível contrapartida estaria ligada à continuidade do Credcesta, modalidade de crédito consignado do grupo Banco Master, entre as opções disponíveis para servidores públicos do Estado de São Paulo. O deputado também aponta suspeitas de repasses equivalentes a 5% do resultado líquido da operação do produto no estado e de cerca de R$ 10 milhões em pagamentos não declarados, em dinheiro, que depois teriam sido destinados a campanhas eleitorais.
Entre as diligências solicitadas estão o acesso às propostas de colaboração de Daniel Vorcaro, a apuração da origem das doações, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Zettel, o envio de relatórios do Coaf e a requisição de documentos do Governo de São Paulo sobre o Credcesta.
Alencar Santana afirma que os fatos podem indicar, em tese, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Tarcísio de Freitas, Jair Bolsonaro e os demais citados negam irregularidades.
A apresentação da notícia de fato não abre automaticamente uma investigação. O STF e a Procuradoria-Geral da República ainda deverão analisar o pedido e decidir se instauram procedimentos.
