Documentos tornados públicos nesta sexta-feira (11) mostram que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado no caso Dark Horse, relacionado ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. A inclusão de Flávio entre os investigados só foi divulgada depois que o sigilo dos documentos foi levantado. A apuração busca esclarecer se houve crimes no contexto do financiamento da produção e se a atuação parlamentar do senador teria beneficiado Vorcaro.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou haver indícios consistentes nas suspeitas apresentadas pela Polícia Federal. A PGR defendeu o aprofundamento da apuração antes de uma avaliação definitiva sobre os possíveis delitos.
O que está sob investigação
Entre as hipóteses levantadas estão lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva. A investigação ainda busca elementos sobre uma possível contrapartida financeira relacionada aos repasses e eventual vínculo entre o financiamento do filme e a atuação de Flávio no Senado em pautas de interesse de Daniel Bueno Vorcaro.
A lavagem de capitais consiste em ocultar ou dissimular a origem, a movimentação ou a propriedade de bens, direitos e valores provenientes de infração penal. Conforme a definição apresentada no caso, o processo costuma envolver a entrada de recursos ilícitos no sistema financeiro, a realização de operações para dificultar o rastreamento e, por fim, a incorporação desses valores à economia com aparência legal.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) descreve essas etapas como inserção, ocultação e integração. Entre os mecanismos associados à primeira fase estão transferências bancárias e o uso de contas fantasma ou de laranjas. A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
A evasão de divisas envolve o envio de dinheiro ou bens ao exterior sem declaração às autoridades, operações de câmbio não autorizadas ou a manutenção de valores em bancos estrangeiros sem comunicação aos órgãos oficiais brasileiros. No Brasil, a fiscalização cabe ao Banco Central. Desde 2018, o valor mínimo para declaração anual é de US$ 1 milhão.
Esse crime é previsto na Lei do Colarinho Branco, que trata de delitos contra o Sistema Financeiro Nacional. A pena indicada é de dois a seis anos de reclusão, além de multa.
Diferença entre corrupção ativa e passiva
A corrupção ativa ocorre quando uma pessoa ou empresa oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para influenciar um ato de ofício. Já a corrupção passiva se caracteriza quando o agente público solicita, aceita ou recebe esse tipo de vantagem em razão do cargo.
As duas modalidades têm pena de reclusão de 2 a 12 anos e aplicação de multa. No caso investigado, a PGR quer verificar se houve relação entre o financiamento do filme, os repasses e possíveis benefícios obtidos por Daniel Vorcaro na atividade parlamentar de Flávio.
Defesa de Flávio
Flávio Bolsonaro disse considerar positiva a retirada do sigilo do caso e afirmou que a divulgação dos documentos deve confirmar sua versão de que o financiamento foi privado. Ele negou ter recebido dinheiro diretamente e declarou que os recursos foram destinados à produção do filme sobre seu pai.
“Eu quero transparência em tudo”, afirmou o senador, ao cumprir agenda de campanha em Manaus, no Amazonas. Em outra declaração, sustentou que não havia dinheiro destinado a ele na produção e que quanto maior fosse a transparência, melhor.
A abertura do inquérito sobre o filme já havia sido associada à decisão de André Mendonça, mas o documento com o pedido formal da Polícia Federal para investigar Flávio só veio a público nesta sexta-feira (11).
