SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo pediu à Prefeitura informações sobre a fiscalização do prédio que desabou na Penha, na zona leste da capital paulista, deixando seis mortos. O imóvel estava em construção e caiu sobre uma casa na madrugada de 12 de setembro.
As solicitações integram duas apurações conduzidas pelas Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Público e Social da Capital. O MPSP quer receber o histórico de vistorias, multas, embargos e interdições do endereço desde 2019, além dos documentos usados em uma vistoria realizada em fevereiro de 2024.
Fiscalização e risco estrutural
A Promotoria de Patrimônio Público e Social também solicitou a identificação dos servidores que fiscalizaram o imóvel desde 2019 e informações sobre a estrutura disponível para esse trabalho, incluindo possível falta de pessoal. A Controladoria-Geral do Município deverá informar se existem sindicâncias ou procedimentos administrativos para investigar irregularidades.
Outra frente busca esclarecer quais providências foram tomadas pela Subprefeitura da Penha depois do desabamento. O órgão também quer saber se permanece algum risco estrutural que exija interdição, estabilização ou demolição do local.
O Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento os projetos aprovados, memoriais descritivos e documentos ligados ao alvará do empreendimento. À Secretaria Municipal de Habitação e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pediu informações sobre eventual atendimento às pessoas atingidas.
Histórico do imóvel
Segundo a Prefeitura, a obra começou em 2019 sem alvará. O município realizou fiscalizações, aplicou multas e determinou a interdição. Em 2021, depois do descumprimento das determinações, a Procuradoria-Geral do Município conseguiu na Justiça uma liminar para interromper os trabalhos.
Um novo projeto foi apresentado em 2022, e o alvará saiu em agosto de 2023, com a demolição da estrutura anterior como condição. Em fevereiro de 2024, uma vistoria da Subprefeitura produziu laudo afirmando que a exigência havia sido cumprida.
A Controladoria-Geral do Município investiga essa vistoria. Na apuração preliminar da Prefeitura, informações de moradores e imagens de satélite indicam que a demolição prevista no alvará pode não ter acontecido. O desabamento matou uma criança, uma mulher grávida e outras quatro pessoas. Um homem e uma menina foram resgatados com vida.
