O Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL) não menciona o Farmácia Popular entre as propostas para a saúde. O programa aparece em 76 páginas do documento sem um compromisso específico de continuidade ou expansão.
Criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular permite retirar medicamentos e insumos de saúde gratuitamente em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Hoje, o programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Gestores da saúde apontam também o histórico de redução do programa durante o governo de Jair Bolsonaro. No último ano da gestão, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa uma queda de 59% nos recursos.
O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Para 2023, a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro reduzia o valor para R$ 1,018 bilhão. Os dados constam do parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Ampliação e gratuidade
A partir de 2023, o governo Lula retomou o credenciamento de farmácias, interrompido havia oito anos. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, alta de 15% em relação a 2022.
A política de gratuidade também avançou. Em fevereiro de 2025, o governo Lula retirou a coparticipação que ainda existia e passou a oferecer sem cobrança todos os 41 itens disponíveis no programa. Os investimentos subiram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões.
O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também oferece anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares e fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios estabelecidos.
Para retirar os produtos, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. Farmácias credenciadas também distribuem absorventes gratuitamente a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico, por meio do Programa Dignidade Menstrual.
O governo criou ainda um grupo permanente para discutir novas ampliações, com possibilidade de oferta de exames e teleatendimentos. No plano de Flávio Bolsonaro, porém, não há menção nominal ao Farmácia Popular.
