O Farmácia Popular não é mencionado nas 76 páginas do plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para 2027–2030. A ausência do programa, que oferece medicamentos e insumos de forma gratuita, preocupa gestores da área da saúde, especialmente diante da redução orçamentária proposta durante o governo de Jair Bolsonaro.
Criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular beneficiou 27,3 milhões de brasileiros em 2025. Atualmente, reúne 28 mil farmácias credenciadas em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Orçamento e expansão
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% nos recursos do programa. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Para o ano seguinte, a proposta apresentada pelo governo previa R$ 1,018 bilhão.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde também aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, suspenso havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, número 15% maior que o registrado em 2022.
A gratuidade avançou no mesmo período. Em fevereiro de 2025, o governo Lula retirou a cobrança que ainda existia e passou a oferecer sem custo os 41 itens disponíveis. Os investimentos também aumentaram: foram R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa.
Também foi criado um grupo permanente para discutir novas ampliações, entre elas a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem tem direito
Para retirar os produtos em uma farmácia credenciada, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
O Farmácia Popular atende tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. A lista também inclui anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
O programa oferece ainda fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
Enquanto o governo Lula ampliou a gratuidade, os investimentos e a cobertura, o plano de Flávio Bolsonaro não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do Farmácia Popular. A proposta de redução de 59% dos recursos, apresentada no governo Bolsonaro, foi posteriormente revertida no Congresso.
