A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República apresentou propostas para a saúde a representantes da indústria farmacêutica em 24.set.2026. O plano é organizado em três frentes: regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), transparência regulatória e estímulo à indústria nacional.
As medidas foram detalhadas por Felipe Roth, médico radiologista e coordenador da área de saúde da campanha, em encontro com Abiis, Abimed, Acessa, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos e Sindusfarma.
Gestão regionalizada do SUS
A principal proposta é ativar 172 regiões de saúde para reorganizar a gestão do SUS. O plano prevê reunir mais de 5.000 municípios em áreas com características culturais e geográficas semelhantes, com presença do Ministério da Saúde em cada região para identificar necessidades e planejar a aplicação dos recursos.
Roth afirmou que o mapa dessas regiões existe desde 2011, mas ainda não foi colocado em operação. “É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, disse.
A campanha também relaciona a regionalização ao uso de emendas parlamentares. A ideia é que deputados direcionem os recursos para demandas definidas pelo planejamento regional, com a destinação vinculada aos resultados entregues à população. Roth citou como exemplo a concentração de serviços: em vez de uma maternidade em uma cidade pequena, a estrutura poderia atender toda a região a 100 quilômetros.
O coordenador também falou sobre a relação entre o piso constitucional da saúde e o arcabouço fiscal para 2027. Segundo ele, o orçamento deve ficar no limite mínimo, sem espaço para valores acima do piso. Roth afirmou que mudanças no cálculo da receita corrente líquida, incluindo a retirada dos royalties do petróleo da base, reduziram em R$ 3 bilhões a base considerada para a saúde, sem descumprimento formal da regra fiscal.
A campanha defende vincular os reajustes do piso às metas de inflação por meio de uma PEC de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que está em tramitação. “O piso não vai ser extinto”, afirmou Roth.
Anvisa e indústria nacional
O segundo eixo prevê transparência total nas filas regulatórias da Anvisa. Roth disse que o prazo médio para liberar produtos é de 257 dias, acima dos 180 dias previstos na legislação. A proposta é ampliar a estrutura técnica da agência com parcerias com institutos federais e universidades, além de melhorar salários e planos de carreira para manter especialistas.
Segundo Roth, a Anvisa tem cerca de 1.600 técnicos, enquanto a Coreia do Sul emprega cerca de 3.000 agentes na área de regulação. Ele também alertou que a legislação que permite forças-tarefas para reduzir a fila vence em outubro.
A campanha ainda propõe zonas econômicas especiais para a indústria da saúde, com condições tributárias voltadas à produção e à inovação. Outra medida é ampliar as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que preveem transferência de tecnologia para a fabricação nacional. De acordo com Roth, a estratégia pode aumentar o número de produtos feitos no país, reduzir custos e ampliar a escala industrial.
