SÃO PAULO — Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, defendeu mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo mandato de oito anos para os ministros, restrições às decisões monocráticas e a criação de uma corte separada para julgar casos concretos envolvendo políticos.
Na sabatina realizada ontem, ele também afirmou que precisará formar um governo de composição para obter maioria no Congresso Nacional. O candidato disse ainda que pretende alterar o sistema de emendas parlamentares, criar uma nova âncora fiscal e fazer uma nova reforma da Previdência.
Propostas para o STF
Renan Santos afirmou que ministros do STF deveriam deixar de analisar casos concretos envolvendo políticos. Na proposta apresentada, esses processos seriam julgados por desembargadores sorteados, com mandatos de dois anos e sem atuação em casos relativos aos próprios estados.
O candidato também defendeu a proibição de decisões monocráticas e um filtro para impedir que partidos, organizações não governamentais ou sindicatos levem qualquer tema diretamente à Suprema Corte. Para ele, o mandato dos ministros deveria ser fixo e não coincidir com o início do mandato de um presidente da República. Santos disse não ver impedimento para que um ministro tenha mais de 40 anos ou menos de 50 anos.
Congresso e emendas parlamentares
Ao tratar da formação de maioria no Congresso, o candidato afirmou que seu partido não terá uma bancada suficiente para governar sozinho. Ele citou o deputado Kim Kataguiri e disse que, pela dinâmica das eleições brasileiras, será necessário construir uma coalizão partidária baseada em programa e propostas republicanas.
Sobre as emendas impositivas, Renan Santos acusou parlamentares de usar o mecanismo para desviar recursos e criticou o chamado orçamento secreto. Como alternativa, propôs que o governo federal formule as políticas públicas e que os deputados participem da execução delas.
O candidato também mencionou uma nova âncora fiscal, com definição das emendas a partir do espaço discricionário disponível no orçamento. Ao falar sobre a administração pública, disse que seu programa tem como base a Lei de Responsabilidade Gerencial e defendeu mais transparência na aplicação de recursos.
Impeachment, Lava-Jato e outros temas
Renan Santos afirmou que o impeachment de Dilma Rousseff foi necessário, mas disse que o Brasil não está melhor atualmente. Na avaliação dele, o processo político daquele período esteve ligado à corrupção, à Operação Lava-Jato e às manifestações nas ruas. Também criticou o PT e o bolsonarismo.
Questionado sobre um eventual segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, respondeu que apoiaria a própria candidatura. O candidato se declarou favorável à pena de morte em princípio, mas disse que uma mudança desse tipo exigiria uma nova Constituição.
Sobre a reforma tributária do consumo, afirmou que manteria o modelo, mas retiraria privilégios concedidos a determinados setores. Também defendeu a redução dos impostos sobre o consumo com o aumento da formalização e propôs um mecanismo automático de corte de gastos para permitir a redução da alíquota do IVA.
A sabatina foi promovida com participação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), da Unafisco Nacional e da Federação Nacional dos Auditores Fiscais Tributários (Fenat).
