O ex-senador Telmário Mota recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o arquivamento da queixa-crime apresentada contra o senador mineiro Cleitinho Azevedo (Republicanos). A decisão havia sido tomada monocraticamente pelo ministro Cristiano Zanin, que acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e reconheceu a proteção da imunidade parlamentar às declarações.
A ação trata de falas feitas por Cleitinho no Senado e nas redes sociais. Em abril, o senador chamou Telmário de “monstro” e disse que ele “tentou estuprar a própria filha” e “mandou matar a ex-esposa”. A defesa do ex-senador afirma que as declarações não podem ser enquadradas como crítica política, debate institucional ou manifestação ligada ao exercício do mandato.
No recurso, os advogados sustentam que Cleitinho atribuiu falsamente a Telmário crimes de homicídio e estupro, além de usar expressões consideradas degradantes. O documento também menciona a transmissão dos discursos pela TV Senado e a repercussão das falas nas redes sociais como elementos para demonstrar o alcance do suposto dano à honra.
Argumentos das defesas
Telmário, de 67 anos, cumpre prisão domiciliar por importunação sexual e é investigado pelo assassinato de Antônia Araújo de Sousa, mãe da jovem. Ele nega a acusação. A defesa afirma que o ex-senador não foi condenado pelo assassinato e cita decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) que afastou uma condenação anterior por falta de provas de violência ou grave ameaça.
Os advogados dizem ainda que a apresentação das acusações como fatos consumados pode caracterizar difamação e calúnia. Para eles, a menção a “estuprar a própria filha” não deve ser tratada como erro técnico ou exagero retórico.
A PGR defendeu a aplicação da imunidade parlamentar e afirmou que os fatos citados por Cleitinho eram públicos e verídicos, incluindo a condenação de Telmário por importunação sexual contra a filha e a investigação sobre a morte da mãe da jovem. Para o órgão, o uso equivocado do termo “estupro” não demonstraria intenção de atribuir um crime mais grave com o objetivo de ofender o ex-senador.
O Ministério Público Federal também avaliou que as declarações tinham caráter comparativo e buscavam questionar decisões judiciais relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A Advocacia do Senado, que representa Cleitinho, argumentou que os discursos tratavam da fiscalização do poder público e de temas de interesse coletivo, além de reproduzirem informações divulgadas sobre as investigações envolvendo Telmário.
O recurso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
