ARUANÃ — Uma vistoria do Ibama encontrou 191 cabeças de gado em 68,662 hectares sob embargo na Fazenda Aricá, dentro da Reserva Extrativista Lago do Cedro. A fiscalização ocorreu em agosto de 2025 e, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a manutenção da pastagem e da criação de gado dificultou a recuperação da vegetação nativa.
O MPF denunciou três pessoas por crimes ambientais relacionados ao imóvel, localizado em Aruanã, no Vale do Araguaia. O órgão também pediu à Justiça Federal a fixação de pouco mais de R$ 2 milhões como valor mínimo para reparar os danos na reserva extrativista. O cálculo foi elaborado com base em avaliação técnica da Polícia Federal.
Desmatamento e regeneração impedida
Um dos denunciados é apontado como responsável pela retirada, sem autorização ambiental, de 114,55 hectares de vegetação nativa em 2018. Os outros dois assumiram posteriormente a administração da fazenda e são acusados de manter atividades que impediram a regeneração da área.
Laudo pericial da Polícia Federal identificou perda de habitat, redução da biodiversidade e processos erosivos no local protegido. A acusação enquadra a retirada da vegetação como dano direto a uma unidade de conservação, crime previsto na Lei de Crimes Ambientais. A perícia também apontou que o rebanho e a gramínea exótica plantada na região impediram o retorno da vegetação nativa.
Para os dois administradores, o MPF indicou a possibilidade de transação penal, acordo previsto em lei para crimes de menor gravidade. A medida depende da reparação do dano antes da sua formalização. Já para o responsável pelo desmatamento, o órgão pediu condenação por crime ambiental, com pena prevista de reclusão de 1 a 5 anos.
Medidas pedidas à Justiça
Além da indenização, o MPF requer a retirada imediata dos animais da área embargada e a interrupção de atividades que atrapalhem a regeneração da mata. Também pediu a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). A construção existente às margens do lago deverá passar por avaliação dos órgãos ambientais competentes.
Na denúncia, o órgão afirma que a localização da Fazenda Aricá dentro da reserva garante a proteção especial prevista na legislação ambiental. O MPF sustenta ainda que eventual pendência de regularização fundiária ou de desapropriação não elimina a aplicação da Lei de Crimes Ambientais. O entendimento citado é o do Superior Tribunal de Justiça, para quem a demora na desapropriação de imóveis particulares não descaracteriza uma unidade de conservação enquanto ela não for desafetada ou reduzida por lei.
