Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, consta de documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mensagens incluídas no mesmo material relacionam a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, ao ministro Kassio Nunes Marques.
Os processos poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios. Pelo contrato, Camilla Ramos atuaria em 12 ações do setor sucroalcooleiro, ligadas a indenizações pelo controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
A advogada teria direito a 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, apresentado como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório de Camilla a receber diretamente da União e a inscrever precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e julgamento
O contrato e as conversas estão em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na semana passada, sob suspeita de que Mendonça concentraria a análise em Alexandre de Moraes. O relator nega direcionamento.
Assessores de Vorcaro chamavam Newton e Camilla de “Turma do KN”, em referência a Kassio Nunes Marques. As mensagens mencionam pedidos atribuídos ao ministro, incluindo uma diária no hotel Fasano, além de atualizações sobre os precatórios. Também registram o custeio, pelo banqueiro, de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí.
Camilla teria comemorado uma decisão de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o ministro; Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Kassio afirma que seu impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele decidira o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, avaliou não estar tecnicamente impedido, por considerar que se tratava de uma tese ampla, e pediu a correção do registro. O ministro também diz que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1, que o processo não envolvia o Banco Master e nega que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro.
