O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante um patrulhamento em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O parlamentar assinou um recurso apresentado em 2024 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que levou o caso ao tribunal do júri. A Corte negou o pedido, e o processo aguarda julgamento.
Ana Clara brincava com o irmão, de 2 anos, na porta de casa, na comunidade Monan Pequeno, quando foi atingida por um disparo de fuzil. O assassinato aconteceu na manhã de 2 de fevereiro de 2021. Delaroli era cabo do 12º BPM de Niterói. Ele chegou a ser preso preventivamente, mas a medida foi substituída por cautelares em novembro de 2021.
A peça apresentada ao STJ também tem a assinatura de advogados dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia. Entre eles está Paulo Márcio Ennes Klein, que já defendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado no caso das chamadas rachadinhas durante sua atuação no gabinete do então deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O escritório Paulo Klein Advogados informou que não vai se pronunciar. Giusto e Klein Advocacia e Flávio Bolsonaro não retornaram aos contatos.
Acusação do Ministério Público
Segundo a denúncia do MPRJ, Delaroli disparou na direção de uma área residencial e de lazer onde a menina estava, assumindo o risco de matar. Pessoas que estavam no local teriam gritado “é morador, é morador” para tentar interromper os tiros. A acusação afirma que os disparos continuaram mesmo depois do alerta.
Os autos também registram que um policial que acompanhava Delaroli teria repetido “olha a merda que você fez” depois que Ana Clara foi baleada. Testemunhas disseram que os agentes demoraram a prestar socorro, fazendo isso apenas após a insistência de moradores e parentes da vítima.
O PM alegou ter reagido a uma suposta agressão de traficantes armados. O MPRJ contestou essa versão, afirmando que testemunhas negaram a existência de troca de tiros e disseram não haver atividade de tráfico no local. A promotoria também apontou que a viatura não apresentava sinais de confronto e que a perícia encontrou estojos de munição compatíveis com os usados por Delaroli.
Outros policiais na carteira de defesa
Flávio Bolsonaro também assinou, com advogados do escritório Paulo Klein Advogados, um recurso no STJ em defesa de quatro policiais militares acusados pelo MPRJ de matar quatro homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020.
Os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos integravam, à época, o Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Coordenadoria de Polícia Pacificadora. A defesa tentou derrubar a decisão que determinou o julgamento dos réus pelo tribunal do júri.
A investigação apontou que os policiais teriam entrado em uma residência pela manhã e aguardado até a tarde para efetuar disparos de cima para baixo. Os agentes afirmaram que foram à comunidade em uma operação contra o tráfico e que deixaram o local depois da prisão de um traficante e do ferimento de um policial.
Atuação como advogado
Flávio Bolsonaro trabalhou nos dois casos com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). O registro de origem dele é no Rio de Janeiro. O senador obteve a inscrição no DF em abril de 2021, mesmo mês em que abriu um escritório em Brasília, no endereço da mansão onde mora no Lago Sul.
O Estatuto da Advocacia permite que parlamentares advoguem, mas impede a atuação contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
Flávio Bolsonaro também empregou, quando era deputado estadual, a mãe e a mulher do miliciano Adriano da Nóbrega em seu gabinete na Alerj. Morto em 2020, Adriano foi acusado pelo MPRJ de liderar o grupo de matadores de aluguel conhecido como Escritório do Crime. O podcast “Polícia Bandida e o clã Bolsonaro” informou que Flávio e Carlos Bolsonaro condecoraram pelo menos 16 PMs denunciados por participação em organizações criminosas.
