SÃO PAULO — Três passageiros foram retirados de aeronaves pela Polícia Federal na primeira semana de vigência das novas regras para casos de indisciplina em voos no Brasil. Um quarto passageiro recebeu advertência no aeroporto. As ocorrências consideradas graves ou gravíssimas podem resultar em multa de R$ 17,5 mil, mas nenhum processo havia terminado com sanção até o momento.
A Agência Nacional de Aviação Civil informou que dois episódios aconteceram no primeiro dia de validade das normas. Por volta das 17h50, no Galeão (RJ), um passageiro escolhido para uma inspeção pessoal aleatória no embarque internacional não obedeceu às orientações dos funcionários sobre segurança da aviação civil, mesmo depois de ser advertido. O operador classificou o caso como ato de indisciplina, sem detalhar a conduta.
Mais tarde, por volta das 19h20, uma mulher teria fumado durante um voo de Salvador para o aeroporto de Congonhas, na cidade de São Paulo. O comandante pediu apoio da Polícia Federal, que retirou a passageira da aeronave após o pouso e a encaminhou à autoridade competente. A ocorrência foi classificada como grave.
Casos registrados na primeira semana
No dia seguinte, por volta das 20h15, um passageiro fumou no lavatório de um avião que fazia a rota entre Guarulhos (SP) e Salvador. Ele confirmou o comportamento à tripulação. A Polícia Federal o abordou no desembarque, na capital baiana, e o caso foi levado à delegacia, também com classificação de ocorrência grave.
Na madrugada de sexta (18), por volta das 4h30, outro passageiro teria agredido uma mulher durante um voo entre Porto Alegre e Guarulhos. “Ele foi desembarcado e conduzido por agentes da Polícia Federal”, informou a Anac. O episódio recebeu a mesma classificação.
As companhias aéreas envolvidas não foram informadas. De acordo com a Anac, os casos ainda estão em análise e a eventual punição só será definida ao fim do processo administrativo. “Até o momento, nenhuma multa foi aplicada”, afirmou a agência.
Multas e suspensão do direito de voar
As regras foram aprovadas em março passado e passaram a valer seis meses depois. Elas se aplicam a viagens domésticas, durante o embarque ou desembarque, com as portas fechadas e até mesmo no meio do trajeto, nos casos graves em que seja necessário um pouso de emergência.
As medidas podem incluir orientação formal, contenção, acionamento da autoridade policial e retirada do passageiro. Também é possível encerrar o contrato de transporte, cobrar reparação por danos e suspender o direito de voar.
Atos graves e gravíssimos podem levar à multa de R$ 17,5 mil, desde que existam provas, como vídeos ou testemunhos. Nos casos gravíssimos, o passageiro pode ser incluído em uma lista de proibição de voo, com suspensão por 6 ou 12 meses. A restrição pode alcançar voos domésticos de qualquer empresa, e as companhias terão de compartilhar os dados para impedir novo embarque.
A empresa aérea que não aplicar a suspensão poderá receber multa de R$ 70 mil. Se o passageiro já tiver comprado outras passagens, o valor será devolvido; a regra não vale para a viagem em que ocorreu a indisciplina.
Entre as condutas previstas estão fumar a bordo, praticar violência física contra passageiros ou funcionários, danificar intencionalmente bens da aeronave, ameaçar tripulantes e fazer falsa comunicação sobre explosivos ou armas. Também são consideradas gravíssimas a tentativa de controlar a aeronave, a entrada não autorizada na cabine de comando e o porte ou manuseio de arma ou explosivo a bordo, exceto em situações específicas.
A Resolução 800/2026 prevê que empresas e aeroportos comuniquem as ocorrências à Anac. A agência acompanhará os processos e as defesas por meio de um sistema alimentado pelas empresas aéreas e pelos aeroportos.
