O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão de sete anúncios eleitorais do governador e candidato à reeleição Mateus Simões (PSD). A medida interrompe o impulsionamento e a veiculação das peças e atende parcialmente a um pedido apresentado pela candidatura de Gabriel Azevedo e pelo MDB.
A decisão foi tomada neste domingo (20/9) pelo juiz auxiliar Mauro Ferreira. Em análise preliminar, ele identificou elementos que podem se enquadrar na conduta vedada pelo artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997. O entendimento considera a possibilidade de uso de acesso institucional obtido no exercício do cargo para produzir imagens aproveitadas em propaganda eleitoral impulsionada.
Os anúncios exibem uma cerimônia de entrega de helicóptero e viaturas em Belo Horizonte, além de unidades de saúde e áreas de obras em cidades de Minas Gerais. Um dos materiais foi gravado na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Santana do Paraíso, no Vale do Rio Doce, onde aparece uma placa com a expressão “acesso restrito”. Outra peça mostra Simões descendo de uma viatura oficial, ao lado de agentes uniformizados, equipamentos e uma aeronave.
Simões deverá interromper os anúncios em até 24 horas depois de ser notificado. A Meta, responsável pelo Instagram e pelo Facebook, terá o mesmo prazo para suspender os conteúdos após ser intimada. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 2 mil.
A empresa também terá de informar, em três dias, os parâmetros de público usados nas campanhas, o valor investido no impulsionamento e o período de distribuição. Segundo a decisão, essas informações podem contribuir para a produção de provas. O juiz, porém, não reconheceu a ocorrência de abuso de poder econômico.
Gabriel Azevedo afirmou que orientou seus advogados a “reprimir qualquer abuso dos adversários que desequilibre o pleito”. O advogado da campanha, Rodrigo Rocha da Silva, declarou que a equipe continuará atuando para preservar a igualdade de condições na disputa.
A determinação é provisória e pode ser revista depois da defesa e da produção de provas. Simões foi citado para apresentar defesa em cinco dias. A decisão se restringe aos sete anúncios e não suspende o perfil nem a página do candidato. A equipe do governador ainda não havia respondido ao pedido de comentário.
