A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) foi estendida para documentos vencidos ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Nesses casos, os condutores poderão regularizar a situação até 9 de dezembro de 2026, conforme decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A prorrogação é automática e não exige pedido ou outro procedimento para ser aplicada. A medida foi formalizada em deliberação publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (16). O texto estabelece que a extensão vale para CNHs e ACCs dentro do período definido, mas não alcança condutores suspensos ou cassados.
Renovação após o prazo
Depois de 9 de dezembro de 2026, os motoristas ainda terão 30 dias de carência previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para renovar o documento sem sofrer penalidades. A orientação permite que a regularização seja feita dentro desse intervalo, de acordo com as regras citadas na deliberação.
O Contran informa que a decisão busca organizar o atendimento a candidatos e condutores durante os procedimentos de trânsito. A extensão também foi relacionada à necessidade de evitar sobrecarga nos órgãos responsáveis e de permitir que os cidadãos programem a renovação.
A medida ocorre em um cenário de aumento na procura por habilitação. Dados recentes citados no texto oficial mostram que o Programa CNH do Brasil registrou crescimento de mais de 200% nos pedidos de habilitação. Para os documentos incluídos na regra, a validade permanece reconhecida automaticamente até a data estabelecida, sem necessidade de ação por parte dos motoristas.
